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Quinta-Feira,�14 deNovembro,�2019

A grande fraude

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por João César das Neves*

Estes dias revelaram velhas fraudes da política portuguesa: a fraude da facilidade a crédito; a fraude do sucesso no combate ao défice e do impacto económico do plano tecnológico, obras públicas e afins; a fraude da imunidade portuguesa na instabilidade internacional.

Mas a maior de todas as fraudes, ultrapassando tudo o que o espírito político pode conceber, está nas despesas sociais e na ajuda aos pobres.

Durante décadas, os Governos, em especial de esquerda, fizeram juras solenes de compromisso com a justiça social e o apoio aos desfavorecidos. As despesas dos serviços de solidariedade aumentaram e os ministros repetidamente se autocongratulavam com iniciativas de promoção da igualdade. Agora, quando o descontrolo orçamental exige disciplina e austeridade, os primeiros cortes foram precisamente aí.

O Conselho de Ministros de 6 de Maio, "em cumprimento do PEC", aprovou reduções no acesso a prestações não contributivas, incluindo o rendimento social de inserção, e nas condições do subsídio de desemprego. Juntando insulto à injúria, o Governo mas- carou as descidas de mera "harmonização de condições de acesso" e "promoção da empregabilidade". De facto, a motivação, como se vê na invocação do PEC, é a redução da despesa pública.

Num orçamento que ocupa metade do produto nacional, o Executivo não encontrou nada para cortar senão os apoios aos mais pobres. Aliás, na mesma data rea- firmava a decisão de avançar com as grandes obras públicas, dois dias antes de recuar também aí. Já vieram muito mais cortes e impostos, mas o primeiro passo foi o mais simbólico. Com ele iam às malvas princípios ideológicos, promessas solenes e a mais elementar decência.

Esta fraude entronca numa outra, muito maior e influente, que vivemos há décadas. Desde a revolução, o aparelho de Estado decidiu nacionalizar a solidariedade. Alardeando as melhores intenções e menosprezando capacidades e propósitos da assistência comunitária e religiosa, os ministérios quiseram ocupar os sectores sociais. Fazem-no apenas com os nossos impostos que, dada a confrangedora incapacidade fiscal para conseguir justiça tributária, em Portugal são pagos pelos pobres, trabalhadores e classe média. Assim, expropriando a sociedade dos seus recursos, os políticos vêm pressurosos assegurar a promoção da justiça e igualdade. Mas fazem-no invadindo, espoliando e sufocando as múltiplas organizações que a sociedade e a Igreja operam há séculos.

O primeiro alvo foi o maior: as Misericórdias. O liberalismo só se atrevera a roubar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 1851 e a República mal as agredira. Mas o 25 de Abril realizou a maior violência em 500 anos de história, nacionalizando todos os hospitais regionais logo em Dezembro de 1974 e sub-regionais em Novembro de 1975. Este foi o mote para o esforço de ocupação pública, executado de forma subtil, mas não menos sistemática.

Sucessivamente, o Estado cria instituições próprias perto de colégios, clínicas, centros paroquiais e obras sociais, tentando torná-los obsoletos. Nos que não consegue eliminar usa um método mais perverso: oferece apoio. Assim o Estado transforma em impostos e subsídios o que sempre foi solidariedade. Intromete-se entre os beneméritos e as organizações sociais, cobrando a generosidade de uns para a dar a outras. Com esta suposta benevolência estatal vem o controlo burocrático e a arbitrariedade ideológica.

Tudo isto é feito em nome da eficácia e segurança. Os trabalhadores e utentes das instituições acreditam mesmo que o serviço sendo do Estado é mais barato, sofisticado, estável e benéfico que se fosse privado. O mito permanece mesmo perante a evidência esmagadora do bloqueio e insensibilidade dos serviços públicos.

Esta magna tentativa para controlar o sector falhou. As IPSS permanecem a base da nossa acção social e a crise vem agora revelar a vacuidade das próprias garantias públicas. O Estado tem inegável papel neste campo, mas o equilíbrio social exige que ele abandone a arrogância hegemónica que o domina há décadas.


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*João César das Neves é professor na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE) da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

 

Publicado no DN dia 24 de Maio 2010

 

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