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Domingo,�31 deMaio,�2020

Valor e risco do voto

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por João César das Neves*

As próximas eleições são das mais intensas, decisivas e disputadas de sempre. O País vive uma crise delicada e anseia por liderança sólida e lúcida que facilite a recuperação. Mas até que ponto o sufrágio é relevante? Não está o futuro definido pelos credores com o FMI? Vale a pena votar?

Para entender a situação é preciso ultrapassar o nevoeiro da retórica eleitoral e a tolice dos comentadores de ocasião e avaliar o plano económico. Isso exige algo que poucos fazem: ler o "memorando de entendimento", não para encontrar argumentos, mas para saber o que diz.

O plano tem três aspectos surpreendentes. Primeiro, ao contrário de 1978 e 1983, não se limita ao buraco financeiro, mas preocupa-se com o crescimento e a reestruturação da economia. Do mercado de trabalho (4.1-4.9) à energia (5), saúde (3.49-3.82), bancos (2) e correios (5.20-5.21), as propostas estendem-se a múltiplos aspectos da situação. Claro que as coisas estão ligadas e o pagamento da dívida será facilitado se a estagnação económica for rompida. Mas o FMI costuma ser acusado de visão mesquinha e curta, sacrificando o desenvolvimento futuro aos pagamentos imediatos. Desta vez, pelo menos, adoptou atitude larga e sensata.

Além disso, forçando dolorosos ajustamentos que farão sofrer muita gente, o plano mostra preocupações sociais de justiça: nas pensões (1.11), nos benefícios fiscais (1.20 i), nas taxas moderadoras (3.49), no acesso à saúde (3.69 i), no subsídio de desemprego (4.1 iv), etc. Também isto é inesperado. Mas o elemento central é que, apesar de marcar metas claras e precisas, deixa a Portugal a escolha dos meios para as atingir. Chega a recomendar estudos que indicarão a solução. Haverá controle apertado na obtenção de exigentes objectivos, mas bastantes graus de liberdade na forma de os conseguir.

Este elemento torna as eleições relevantes. O plano apenas fornece um esquema geral, que o nosso Governo concretizará. Ele acerta os totais; mas dá liberdade nas parcelas. Seremos nós a decidir quem paga os custos da solidez financeira. O memorando traça o destino, e nisso o nosso voto é irrelevante. O que decidiremos no domingo é a partilha de sacrifícios. Esta é, ao mesmo tempo, a oportunidade e o perigo, pois torna visível a nossa questão social.

Portugal tem um problema financeiro, de dívida, um problema económico, de estagnação, e um problema social, de corporações. O País não caiu neste buraco por engano. Foi empurrado por forças poderosas que há anos capturaram os mecanismos de poder. Essas forças não desistiram nem emigraram e estão atentas na defesa dos seus privilégios. É verdade que os grupos que bloqueiam a política portuguesa não são maus. Claro que há crimes e abusos, mas não é isso o determinante. Os custos que nos arruinam vêm de direitos exagerados concedidos a pessoas sérias e trabalhadoras, que recebem do País mais do que contribuem. Os direitos em causa são razoáveis e compreensíveis, mas insuportáveis. É preciso não eliminá-los mas equilibrá-los. Não será fácil.

Para que o programa de estabilização funcione de forma eficaz e justa, dois grupos devem ser poupados: as empresas produtivas e as classes necessitadas. Infelizmente, não são essas as forças que comandam o poder político. A direita fala de investimentos, e a esquerda louva os pobres, mas, apesar da retórica, ambas servem a classe média, onde estão os votos decisivos. Hoje em Portugal ninguém representa empresários e proletários, porque todos os partidos querem agradar a funcionários, sindicatos, professores, médicos, autarquias, que decidem eleições.

Será que estamos perdidos? Não, mas o sucesso exige duas condições. Primeiro, maioria absoluta. Depois, um Governo com sentido de Estado, que ponha o interesse nacional acima da popularidade imediata. Se o plano tiver sucesso, dentro de quatro anos ganhará as eleições por mérito próprio. Entretanto, poderá ir atirando a culpas para o FMI.

Portugal tem três problemas: financeiro, económico e social. O memorando tratará dos dois primeiros, se as eleições resolverem o terceiro.

 

 

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*João César das Neves é professor na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE) da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

 

Publicado no DN dia 30 de Maio 2011

 

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